O nosso país conta com mais de 5 mil municípios, e todas essas pessoas fazem registros dos seus imóveis, mas infelizmente os cartórios não se comunicam entre si, para tentar ajudar, surgiu o conceito de “CPF do imóvel”.
Para entender o que vai mudar na comercialização das propriedades, escrevemos esse post. Vamos lá?
Boa leitura!
O que é CPF do imóvel?
Com o Decreto 8.764, de 2016, surgiu o termo CPF do imóvel, com o objetivo de atender à demanda das pessoas na organização dos registros dos imóveis, e oferecer mais segurança jurídica ao mercado.
O governo criou o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que ficará responsável em recolher informações para repassar para a Receita Federal, que por sua vez usará o CPF do imóvel em alguns processos, para facilitar a comercialização das propriedades ou até mesmo, ajudar o judiciário nas demandas que envolvem indenizações.
Cada alteração feita no imóvel, por exemplo, transferência de titularidade, pagamento de IPTU, financiamento, o cartório vai informar o Sinter através de uma mensagem, dessa forma, a Receita Federal vai estar com os dados sempre atualizados.
CPF do imóvel e a matrícula
Uma grande curiosidade por parte das pessoas é saber se o CPF do imóvel vai substituir a matrícula do imóvel.
Não, isso não vai acontecer, o CPF do imóvel não é um documento novo, nem um novo registro.
Ele veio para fazer a integração da troca de informações entre os cartórios, por meio de um sistema do governo.
Não vai mudar muita coisa para quem compra ou vende imóveis, no momento.
Todas as obrigações que já existem, ITBI, e outras, continuam as mesmas.
Importância dessa medida
Um país como o Brasil, extenso, com muitos municípios, a modernização nesse setor vai ser muito útil e benéfica para quem faz a compra ou venda, pois ela traz segurança ao mercado imobiliário.
Com a dificuldade de comunicação dos cartórios, existe uma chance muito grande de informações serem adulteradas ou até mesmo perdidas.
Com essa medida, esse risco vai cair muito, tornando toda a comercialização mais segura.
Sonegação de imposto
A implantação desse sistema, vai ajudar no controle da sonegação fiscal. Será possível controlar desde aquela propriedade que não atingia a metragem mínima para ser taxada, até aquela pessoa que não declara a posse de determinado imóvel.
De acordo com a CNDL ( Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), em 2018, o Brasil deixou de arrecadar mais de R$345 bilhões devido à sonegação de impostos.
Segurança Jurídica
A promessa deste novo sistema, que está sendo desenvolvido, facilitará também nas disputas judiciais que envolvem imóveis.
Por vezes, devido às disputas jurídicas que abrangem indenizações, os bens do devedor precisam entrar em leilão para cobrir esses valores.
No entanto, a justiça não tem acesso a todos os bens dessa indivíduo, julgando erroneamente que o derrotado não tenha condições de pagar, com base apenas na declaração que ele faz para a Receita Federal, o Imposto de Renda, e piora ainda mais a situação quando estes imóveis ou propriedades estiverem localizados no interior e sem os devidos registros.
Os advogados e promotores trabalham com insegurança por não terem acesso a dados importantes, como o patrimônio real das pessoas que estão sendo acusadas de algum crime financeiro.
Com base nesse cenário, a justiça podendo ter acesso aos dados corretos, os processos ocorrerão com mais segurança jurídica e com mais celeridade.
Qual prazo para a conclusão dessa mudança?
Esse projeto já foi iniciado, mas ainda está longe de ser concluído.
Muitos municípios não cobram IPTU, o governo vai ser o responsável por coletar os dados necessários para fazer o CPF do imóvel.
As cidades terão que se organizar no primeiro momento para fornecerem os dados ao governo federal.
No momento, nada mudou para quem quer comprar uma casa, terreno ou apartamento.
Pois bem, estamos vendo que o CPF do imóvel é uma tentativa de organizar as informações sobre as propriedades brasileiras, com a intenção de fazer com que processos que envolvam esses imóveis sejam mais rápidos e eficientes, não só nos processos, mas para ajudar as pessoas na compra e venda.
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