Conheça alguns aspectos sobre o Direito Imobiliário

Você já deve ter ouvido falar sobre Direito Imobiliário, se a resposta for negativa, está na hora de conhecer um pouco, pois para quem trabalha com imóveis, compra, venda ou locação,ou até mesmo você que é gestor de uma administradora, é uma necessidade ter conhecimento nessa área.

Todos os aspectos que envolvem uma locação, ou a compra e a venda de imóveis estão amparados dentro do Direito Imobiliário que faz parte do direito privado.

No post de hoje, vamos falar um pouco sobre esse ramo do Direito.

Boa leitura.

Direito Imobiliário no Brasil

Nos últimos tempos, o valor dos imóveis tem subido muito no nosso país, mesmo com o enfrentamento da crise financeira, pode ser notado inúmeros negócios imobiliários e consequentemente, o Direito imobiliário vem crescendo no Brasil.

Mas, ainda nos deparamos com profissionais que não possuem um conhecimento amplo dessa parte do Direito, muitos ainda pensam que as oportunidades ficam focadas apenas na compra e venda de imóveis, e na realidade não é assim. 

O Direito Imobiliário abrange muitas operações e inclusive troca de informações com outras áreas do Direito, como o Direito de Família. 

Quais relações jurídicas o Direito Imobiliário regula? 

O Direito Imobiliário tem fundamento no direito de propriedade, portanto, todas as questões que envolvem bens imóveis, estão fundamentadas no Direito Imobiliário.

Antes da aquisição de um imóvel, o Direito Imobiliário está presente: 

  • No próprio processo de compra;
  • No financiamento;
  • Usucapião;
  • Registro.

O exercício de propriedade também faz parte do Direito Imobiliário, podemos citar alguns exemplos:

  • Direito de vizinhança;
  • Locação;
  • Venda;
  • Doação;
  • Ações possessórias;
  • Direito de Construir, etc.

Como podemos visualizar, o Direito Imobiliário está entrelaçado em todas as questões envolvendo imóveis, não seria prudente focar apenas na compra e venda e locação de imóveis.

Alguns exemplos práticos da atuação do Direito Imobiliário

Para não ficar muito vago, e demonstrar a importância da atuação do Direito Imobiliário nas negociações, vamos exemplificar com algumas diferentes atuações.

Compra e venda de Imóvel 

Este negócio imobiliário é o mais corriqueiro dentre todas as possibilidades de atuação do Direito Imobiliário.

A atuação do profissional vai desde a análise da escritura, documentos e afins, até a confecção do contrato de promessa de compra e venda. 

Locação 

Na locação, tanto o inquilino como o proprietário são amparados pelo Direito Imobiliário, que envolve o contrato de locação, conhecimento de cláusulas e no que pode acontecer se tiradas do contrato, cobrança de aluguéis, ação de despejo, notificação extrajudicial, etc.

Relações Condominiais 

As convenções e regimentos internos também são feitos conforme os parâmetros do Direito Imobiliário, normalmente as administradoras de condomínio contratam uma assessoria jurídica para dar suporte em todas essas questões, que são muito técnicas.

Usucapião 

Adquirir uma propriedade por meio do usucapião, requer um conhecimento mais aprofundado do Direito Imobiliário, que atualmente, pode ser feito via extrajudicial, perante o Tabelionato de Notas e o Registro de Imóveis, um processo híbrido, inovador, trazido pelo Novo Código de Processo Civil. 

Incorporações Imobiliárias

Aqui encontramos um processo com várias fases, é imprescindível ter um conhecimento mais avançado em Direito Imobiliário.

A Lei n° 4.591/64 traz muitas exigências que devem ser observadas, que vai do registro de memorial até a venda das unidades.

Direito do Consumidor 

Muitas vezes, a aquisição do imóvel não sai como planejado, e não se encerra na entrega do bem ao comprador. 

O Direito Imobiliário está vinculado a mais um ramo do direito, os vícios de construção, são previstos no Código Civil, que prevê a garantia obrigatória que deve ser concedida ao consumidor. Portanto, como podemos ver, o Direito Imobiliário está presente em todos os aspectos do direito de propriedade.

Claro que, foram citados acima, apenas algumas situações para ficar claro que o Direito Imobiliário não se resume apenas na compra e venda de imóveis, mas sim, em muitos outros negócios.

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