Saiba mais sobre as obrigações do inquilino

Todos nós sabemos, que as transações imobiliárias devem ser registradas em um contrato, pois envolve um bem de grande valor financeiro e patrimonial. As pessoas envolvidas nessa negociação devem ter seus direitos e deveres garantidos e se sentirem protegidas. Por isso preparamos um conteúdo para você ficar por dentro de quais as obrigações que o inquilino é responsável numa relação contratual. 

A importância da Lei do Inquilinato 

Quando falamos em locação de imóveis, não podemos deixar de comentar sobre a Lei do Inquilinato, através dela conseguimos nortear as relações do locatário com o locador e nela estão definidos todos os detalhes das obrigações e dos direitos de cada parte. 

A Lei n°8.245 deixa bem claro o dever e o direito em detalhes, o que cada parte deve desempenhar no contrato de locação, sem deixar dúvidas, justamente para a conservação do bom relacionamento, entre cliente e a administração, podemos ter certeza de que com um contrato de locação com seus termos bem definidos, diminuem as chances de futuros problemas.  

A lei traz muitas informações, mas hoje vamos focar apenas nos deveres do inquilino, como vemos em muitos lugares o foco apenas nos direitos, hoje vamos focar nos deveres, pois eles tem obrigações que devem ser honradas.

Manter o bom convívio 

O inquilino não deve apenas ter responsabilidade com as questões materiais, mas devem ter com o lado humano. 

Morar em uma casa, muitas vezes, é mais tranquilo do que morar em um prédio, onde têm pessoas que moram em cima, moram embaixo, o morador deve ter consciência de que todo barulho que ele fizer no seu apartamento, refletirá no vizinho, deve haver respeito para não gerar conflito.

Outro ponto importante é sobre ter animais dentro do condomínio ou do prédio, se há comum acordo entre os vizinhos de não ter animais, deve ser respeitado.

As condutas não adequadas podem fazer com que o proprietário peça o imóvel, claro que todas as situações podem ser resolvidas com diálogo, decidindo o melhor para os dois lados, com equidade. 

Uso do imóvel para o que foi pactuado no contrato 

Algumas pessoas pensam que só porque tem um contrato, podem fazer uso do imóvel para qualquer coisa, mas não é bem assim.

Por isso é feito o contrato de locação, que especifica qual a finalidade do imóvel, quantas pessoas vão residir ali, se é comercial ou residencial.

Por exemplo, se a locação é residencial, está expresso no contrato, não pode fazer um comércio naquele local. 

Regras de condomínio 

Temos expresso na Lei do Inquilinato que as regras do condomínio devem ser respeitadas, a partir do momento que o inquilino assina o contrato, ele está concordando e passa a ter responsabilidade junto ao condomínio.

O não cumprimento dessas normas, podem gerar multa ou outras penalidades que ficam no regimento interno do condomínio. 

Reformas  

O locador não pode fazer nenhum tipo de reforma no imóvel, pois ele não é o proprietário. Para que não ocorra decepções, é bom o inquilino visitar o local, conhecer bem a residência que ele vai morar, antes de assinar o contrato.

Caso o proprietário autorize, é claro que o inquilino poderá fazer essas reformas, mas tudo deve ser analisado e feito dentro das parâmetros legais, para evitar dor de cabeça no futuro. 

Importante definir no momento da autorização dessa reforma, se essas alterações no imóvel irão permanecer no término do contrato, ou se, o inquilino deverá desfazer todas para entregar o imóvel ao proprietário.

Inquilino deve avisar caso faça mudança de domicílio 

A Lei do Inquilinato, a fim de evitar que os proprietários fiquem no prejuízo, por causa de inquilinos maus pagadores, estipulou o aviso prévio de mudança.

O locatário deverá avisar com no mínimo de 30 dias de antecedência que deixará o imóvel, se o inquilino não avisar, poderá o proprietário cobrar um mês de aluguel por a ausência desse comunicado. 

Quando a aviso prévio não é cumprido, chama-se aviso prévio indenizado, pois o inquilino deverá indenizar o proprietário por não comunicar previamente. 

Inquilino deve fazer a manutenção do imóvel 

Para a correta manutenção do imóvel é preciso estar atento, por exemplo, uma telha quebrada, vai gerar infiltrações e vai estragar o teto, pode infiltrar paredes também, se for a longo prazo, imagina o estrago que vai causar? Por isso, é obrigatória a manutenção correta do bem.

Lembrando que os contratos podem variar, se os danos já existiam quando o inquilino entrou no imóvel, quem deve reparar é o proprietário, caso os danos aconteçam em uso pelo inquilino, quem deve reparar os danos é o locatário, mas existem peculiaridades na lei, que usam a culpa para definir como indenizar aquele que venha a reparar o dano causado. 

Por fim, é muito importante ficar atento a todos os detalhes na hora de fazer uma locação, se tudo estiver pactuado da forma correta a relação entre as partes será saudável, evitando estresse desnecessário. 

A Lei do Inquilinato existe justamente para ajudar a esclarecer as dúvidas e parametrizar direitos e obrigações que cabe a cada um.

Gostou de conhecer um pouco mais das obrigações dos inquilinos? Acompanhe nosso blog que logo traremos mais novidades para você ficar por dentro de tudo o que rola no mercado imobiliário.

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