Reforma de imóveis alugados: o que pode e o que não pode?

Por
Mauricio Winiemko
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A reforma de imóveis alugados é um assunto que deve ser visto com muita atenção por todos os envolvidos, uma vez que é um ponto sensível na relação entre inquilinos e locadores. Afinal, existem distinções entre os deveres e os direitos do locador que nem sempre ficam claras ou que são omitidas no contrato. Assim, eventualmente podem surgir conflitos que poderiam ser evitados, caso as informações fossem tratadas de maneira adequada.

Para auxiliar nesse sentido, preparamos este post, por meio do qual você vai saber o que é permitido na hora de fazer consertos e reformas durante a locação. Confira!

Reformas de responsabilidade do inquilino

O laudo de vistoria é um documento complementar ao Contrato de Locação, no qual são especificadas as condições do imóvel quando foi recebido pelo locatário. Portanto, a vistoria deve ser realizada com muito critério e sob a supervisão dos interessados.

Fato é que, no momento em que o imóvel for devolvido pelo locatário ao locador, ele deverá se encontrar nas mesmas condições em que estava na ocasião da assinatura do contrato e que foram observadas durante a vistoria. Como durante o período de locação podem surgir defeitos no imóvel em decorrência do uso ou de acidentes, também é possível que surjam as necessidades de reparos e de reformas que devolvam ao imóvel aquelas condições originais, gravadas no laudo de vistoria.

Essas intervenções, portanto, são consideradas benfeitorias necessárias destinadas a conservar o imóvel, de forma a evitar que ele se deteriore, ou a reparar danos que possam ter ocorrido durante o uso. Como exemplos, podemos citar a pintura das paredes que tenham ficado sujas ou a troca do revestimento de um banheiro, que tenha sido quebrado durante a locação.

Nesse caso, portanto, é de obrigação do inquilino realizar as reformas e os reparos antes de devolver o imóvel ao locador.

Reformas de responsabilidade do locador

Por outro lado, de acordo com a Lei do Inquilinato, existem intervenções necessárias que são de responsabilidade do proprietário do imóvel custear. Por exemplo, se houver defeitos na instalação elétrica ou no encanamento do imóvel, eles devem ser consertados pelo locador, cabendo ao locatário solicitar o conserto.

Da mesma forma, é de responsabilidade do proprietário do imóvel promover reformas e os reparos que sejam necessários para manter a integridade estrutural do imóvel. Assim, reparos no telhado, em muros e na estrutura do imóvel, por exemplo, também devem ser custeados pelo locador.

Caso o proprietário não realize as benfeitorias necessárias que sejam de responsabilidade dele, o locatário poderá tomar as providências mesmo sem autorização, permanecendo o direito à indenização.

Benfeitorias úteis

Outra situação ocorre quando o locatário encontra a necessidade de fazer alguma reforma no imóvel, a fim de tornar a ocupação mais adequada. Esse tipo de intervenção é vista como uma benfeitoria útil, uma vez que a obra realizada aumentará a área do imóvel ou tornará o uso mais conveniente.

O fechamento de uma varanda ou a construção de uma garagem são reformas que podem ser vistas como benfeitorias úteis. Para esse tipo de intervenção deve haver a autorização do proprietário e também cabe a indenização, desde que não haja previsão contrária no contrato.

Benfeitorias voluptuárias

Por fim, há as benfeitorias voluptuárias, que são aquelas realizadas para atender à volúpia do inquilino, ou seja, aos desejos dele de recreação e conforto. Um exemplo desse tipo de benfeitoria é a instalação de uma banheira de hidromassagem no imóvel.

Nesse caso, não há necessidade de autorização do locador, nem a obrigatoriedade da indenização. Contudo, ao final do contrato, a benfeitoria poderá ser removida, desde que a remoção não cause dano ao imóvel e, se causar, deve haver o reparo às custas do inquilino.

Por fim, vale salientar que a relação harmônica entre inquilino e locador pode ser conquistada, desde que haja um diálogo transparente em bem-intencionado entre as duas partes.

Agora que você já sabe o que é permitido fazer na reforma de imóveis, assine a nossa newsletter para se manter sempre a par das informações do mercado imobiliário!

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