O que você precisa saber sobre locação imobiliária

Você sabe que para ter uma locação segura para ambas as partes, é necessário um bom processo de locação, e muitas regras devem ser respeitadas, a Lei do Inquilinato garante que todo o processo seja correto, dentro dos parâmetros definidos em lei. 

Se você possui algumas dificuldades de entender os trâmites da locação, este post é para você. 

Boa leitura!

Tempo que pode durar um contrato de locação 

Conforme está na Lei, o contrato de locação pode ter um prazo de até 30 meses. Mas, a vontade do inquilino e do proprietário devem ser respeitadas em primeiro lugar, se ambos estipularem prazo menor, está correto. 

Caso o inquilino mude sua rotina de trabalho, não sabe se vai ficar naquele local por muito tempo, a lei não obriga fazer um contrato que não seja aquele período que ele precise.

Já o proprietário, também não é obrigado a alugar seu imóvel por 30 meses, mas tem que ficar atento, pois se ele precisar do imóvel antes do período estipulado no contrato, tem todo um processo que deverá ser seguido, para rescindir o contrato. 

Quando termina o prazo da locação, o contrato se renova automaticamente por cinco anos, caso o inquilino realmente queira permanecer no imóvel. 

Rescisão antecipada pelo inquilino

No contrato deve estar especificado se o inquilino deverá pagar multa rescisória para o proprietário do imóvel, se não for estipulado, o inquilino não será obrigado a pagar.

Atenção para este detalhe! A multa deve ficar registrada no contrato, caso ao contrário, o inquilino não tem obrigação de indenizar o proprietário.

Garantias locatícias

Você conhece as garantias locatícias que temos disponíveis? A locação é uma atividade econômica, ou seja, ela tem como objetivo gerar lucros para o proprietário, mas e se o inquilino não pagar? Pois bem, aqui está a importância das garantias de locação, em caso de inadimplência do inquilino, as garantias irão cobrir, para que o proprietário não fique no prejuízo.  

Na Lei do Inquilinato existem três opções de garantias, vamos conhecer um pouco mais?

  • caução; 
  • fiador;
  • seguro;

Existe também o título de capitalização, mas este não é uma garantia e sim um tipo de seguro.

Caução 

Essa modalidade de garantia é muito conhecida, antigamente era associado ao cheque, quando as pessoas precisavam alugar um imóvel, ofereciam um cheque como garantia.

Mas, não precisava ser somente cheque como garantia, poderia dar imóveis, carros, eletrodomésticos etc, enfim, muitas outras opções. 

Mas hoje, o mais comum é o inquilino fazer um depósito na conta poupança equivalente a 3 salários mínimos, esse valor fica retido para cobrir eventuais estragos no imóvel quando inquilino for entregar ou para garantir o recebimento dos últimos aluguéis, se não forem pagos. 

Uma observação, tudo deve estar escrito no contrato.

Fiador

Essa modalidade de garantia vem caindo em desuso, vou explicar o porquê.

O fiador assume toda a responsabilidade de pagar a dívida se o inquilino não paga, ele precisa deixar um bem quitado em seu  nome, ser maior de 18 anos, e comprovar renda que consiga arcar com as despesas.    

Existem dois tipo de fiadores, os subsidiários e solidários. O subsidiário, é acionado só depois que os bens do inquilino não pagarem a dívida, em último caso.

O fiador solidário, pode ser acionado a qualquer momento, se ele não tiver dinheiro para quitar a dívida, seus bens irão para leilão para cobrir o valor dos aluguéis atrasados. 

Então, é por estes motivos que esta modalidade de garantia está em desuso.  

Seguro Aluguel

O seguro aluguel, ou seja, seguro fiança, é um produto bancário, que o inquilino adquire diretamente com o banco. Ele é semelhante aos outros seguros que existem no mercado, de carro, residencial.

Caso tenha aluguéis pendentes no final do contrato, ele cobrirá estes valores.

O título de capitalização, tem algumas diferenças, ele paga também a dívida, mas ele oferece alguns benefícios para quem contrata, quando terminar o prazo, o contratante recebe de volta uma parte do valor pago. 

Com o seguro aluguel o processo de locação é mais rápido, sem ter a necessidade de pedir para alguém ser fiador.

Reajuste do aluguel

O reajuste de aluguel é feito uma vez ao ano, de acordo com o índice oficial econômico do Governo. Geralmente é usado o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

Se este índice baixar, o reajuste vai ser negativo também, mas não é muito comum isso acontecer.

Vistoria 

Quando um imóvel é locado, é necessário fazer a vistoria, é um direito que o inquilino tem, para conferir como estão os detalhes do imóvel, se tem defeitos, se precisa arrumar alguma coisa, depois é feito um laudo de vistoria que fica anexado no contrato de locação.

Da mesma forma, ao entregar o imóvel é feita nova vistoria, assim tem como comparar e ver quais concertos são necessários para entregar o imóvel. 

A locação exige uma atenção especial da administradora, são muitos detalhes importantes e que fazem toda a diferença na hora de locar. 

Gostou do nosso conteúdo?  Esperamos ter ajudado a esclarecer alguns pontos importantes da locação imobiliária.

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