Desocupação de imóvel: entenda esse processo.

A desocupação de um imóvel é uma etapa complexa da parte da locação, diversos detalhes que devem ser observados na hora de receber esse imóvel novamente para uma nova locação.

Hoje vamos mostrar como você deve conduzir esse processo, a fim de evitar conflitos com seu cliente, diminuindo as chances de erros. 

Boa leitura!

Comunicação da desocupação do imóvel 

Normalmente quando a parte interessada quer entregar o imóvel, ela deve comunicar ao menos 30 dias antes à outra parte.

Funciona como um aviso prévio, sendo necessário fazer por escrito. 

A Lei do Inquilinato dispõe de regras para a entrega dos imóveis locados. 

Incidência de multa 

A multa deve ser aplicada se a locação é menor que 30 meses, caso seja acima de 30 meses com prazo indeterminado, não é aplicável a multa, mas deve ser observado o aviso prévio de 30 dias. 

Existem algumas exceções sobre a aplicação de multa, caso seja mudança de domicílio em função do trabalho, a multa deixa de ter validade. 

Muito importante: realização da vistoria   

Para assegurar que a propriedade está nas mesmas condições em que foi entregue no início do contrato, é realizada uma nova vistoria, a vistoria de saída.

A vistoria de saída vai certificar as mudanças ocorridas no imóvel durante a validade da locação, e se devem ser feitos reparos.

Atentar bem aos detalhes, com a ajuda de um sistema de gestão, é possível anexar fotos do imóvel para não acontecer erros, evitando conflitos com o locatário. 

Quem vai ser responsável por realizar os reparos no imóvel? 

Importante definir esses detalhes em contrato no início da locação, de quem será a responsabilidade de fazer esses reparos no imóvel ao findar o contrato.

Desde o início as partes entram em acordo, assim muitos conflitos são evitados.

Claro que de acordo com a Lei do Inquilinato, parte da estrutura do imóvel é de responsabilidade do proprietário, paredes, tubulações, instalações elétricas.

O que corresponde à parte de acabamentos, é de inteira responsabilidade do inquilino, devendo entregar em perfeitas condições no final do contrato.

Entrega de chaves 

A entrega das chaves acontece depois de fazer os reparos que precisam ser feitos conforme o laudo da vistoria. 

Junto com a entrega das chaves, os documentos comprobatórios de quitação das contas de água, luz, etc.

Quando estiver tudo certo, o inquilino não precisa mais pagar nenhum aluguel. 

Pagamento das despesas 

Essa etapa é muito importante ter um sistema de gestão que possa automatizar seu financeiro, possibilitando gerar boletos com esses valores, reduzindo o trabalho manual e diminuindo a inadimplência. 

Caso o inquilino precise pagar multa, reparos e qualquer outra despesa advinda do encerramento do contrato, um bom sistema será um forte aliado na sua administração.

Distrato 

E por fim, a assinatura do Distrato, onde as partes assinam extinguindo todas as obrigações decorrentes daquele contrato.

Esse documento é emitido após todas as obrigações quitadas.

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